Imposto Único de Circulação (IUC) 

Imposto Único de Circulação (IUC) O IUC é a sigla para Imposto Único de Circulação e consiste numa taxa cobrada pelo Estado a qualquer proprietário de um veículo que tenha matrícula ativa, mesmo que não circule com o carro. Este imposto é cobrado anualmente e serve para compensar os custos ambientais e rodoviários que a […]

Trabalhador Independente ou Empresário em Nome Individual? 

Trabalhador Independente ou Empresário em Nome Individual? Quer abrir o seu próprio negócio e a grande dúvida é: optar por ser Trabalhador Independente (TI) ou Empresário em Nome Individual (ENI)? Neste artigo iremos dar-lhe a conhecer as diferenças entre ambos, para analisar qual melhor se aplica ao seu caso. Por outro lado, a decisão pode […]

Tabelas de retenção na fonte de IRS 

Já foram publicadas novas tabelas de retenção na fonte de IRS que vão vigorar nos meses de maio e junho deste ano. As novas tabelas de retenção na fonte de IRS aplicam-se apenas aos rendimentos pagos ou colocados à disposição a partir de 1 de maio até 30 de junho, considerando que, a partir de […]

Fundos de Compensação 

Suspensão da entrega e pagamento dos Fundos de Compensação A partir do dia 01.05.2023 e enquanto vigorar o disposto no regime transitório da Lei 13/2023, encontra-se suspensa a obrigação dos empregadores efetuarem as entregas e pagamentos aos Fundos de Compensação previstas na Lei 70/2013, nomeadamente: os empregadores não são obrigados a aderir aos Fundos de […]

O que é o Ficheiro SAF-T 

Para quem está a começar um negócio, o ficheiro SAF-T poderá ser algo que suscite algumas dúvidas. Assim, neste artigo iremos explicar o que é o SAF-T (PT), para que serve este ficheiro, que tipo de modalidades existem, e quais são obrigações das empresas.   O que é o Ficheiro SAF-T? O SAF-T (abreviatura para […]

Agenda Fiscal maio 2023 

Agenda Fiscal maio 2023   IRS/IRC/IVA Comunicação, via Internet, dos elementos das faturas emitidas no mês anterior, ou da sua inexistência, pelas pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português e que aqui pratiquem operações sujeitas a IVA.   IRS  Entrega da Declaração Mensal de Remunerações, via Internet, […]