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Medida Compromisso Emprego Sustentável

12 de Maio, 2022 No Candidaturas Estágios, Incentivos, Notícias
Medida Compromisso Emprego Sustentável
MEDIDA COMPROMISSO EMPREGO SUSTENTÁVEL

A medida Compromisso Emprego Sustentável consiste num incentivo à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP, complementado pela atribuição de um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados.

Criada pela Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro, esta medida, de carácter excecional e transitório, pretende responder a desafios estruturais do mercado de trabalho português, designadamente a necessidade de promover o emprego dos jovens e de estimular uma melhoria generalizada dos salários.

Durante a duração do apoio, a entidade empregadora obriga-se a proporcionar formação profissional ao trabalhador contratado.

Apoio à Contratação e Majorações

O valor do apoio ao empregador é de 5 318,40 euros e corresponde a 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais – IAS.

Está previsto um conjunto de majorações do apoio financeiro à contratação a aplicar sempre que esteja em causa:

  • contratação de jovens até aos 35 anos;
  • contratação de pessoas com deficiência e incapacidade;
  • celebração de contratos com remuneração base igual ou superior a duas vezes o valor do salário mínimo nacional;
  • posto de trabalho localizado em território do interior;
  • entidade empregadora seja parte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT) negocial, nos termos do artigo 2.º do Código do Trabalho;
  • contratação de pessoas do sexo sub-representado na profissão.

Os períodos de abertura e encerramento de candidaturas são definidos por deliberação do conselho diretivo do IEFP e divulgados no sítio eletrónico www.iefp.pt.

O que a Gescar pode fazer por si?

A Gescar encontra-se disponível para o auxiliar em toda a elaboração da sua candidatura, através do enquadramento e preparação da mesma, assim como, o seu devido acompanhamento em todo o processo.

Para mais informações ou esclarecimentos, contacte-nos através do 236 200 750.

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