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Programa Regressar

O Programa Regressar pretende ser um incentivo para os emigrantes que desejam voltar ao nosso país. Esta iniciativa do atual Governo inclui apoios financeiros e fiscais que podem pesar na decisão de regressar ou não a Portugal. 

Apoio financeiro 

O IEFP disponibiliza ainda um apoio financeiro no valor de sete vezes o IAS para: 
– Contratos de trabalho por tempo indeterminado;
– Contratos de bolsa com duração prevista de pelo menos dois anos;
– Criação de empresas;
– Por fim, criação do próprio emprego.

 

E, o apoio de 5 vezes o valor do IAS é concedido nos casos seguintes: 
– Contratos de trabalho a termo certo ou incerto, com uma duração inicial, ou previsível, de pelo menos 12 meses;
– Contratos de bolsa com duração de pelo menos 12 meses e inferior a 2 anos.

 

Apoios complementares 

Ao apoio financeiro pode juntar-se a comparticipação em diversos custos, a saber: 
– Ajuda nos custos de viagem do emigrante e dos elementos do seu agregado familiar;
– Ajuda nos custos de transporte de bens;
– Reconhecimento de qualificações académicas ou profissionais.

 

Medidas de Apoio Fiscal

Adicionalmente, durante 5 anos, os emigrantes que voltem a residir em Portugal e que cumpram os requisitos necessários, pagam IRS apenas sobre 50% dos seus rendimentos de trabalho, empresariais ou profissionais. Este benefício é automático e não é necessário apresentar qualquer candidatura.

Caso pretenda ser contactado para saber mais informações sobre o Programa Regressar e se o mesmo se aplica a si, preencha o formulário abaixo ou contacte-nos!