Consignação do IRS

Consignação do IRS

Tratar do IRS é uma obrigação fiscal, mas também pode ser uma forma de ajudar através da Consignação do IRS, sem ter qualquer custo!

Como?

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) permite que os contribuintes utilizem o seu imposto para apoiar entidades de cariz social, ambiental ou cultural.

Neste artigo explicamos-lhe tudo e que instituições pode ajudar.

Em que consiste a consignação de IRS?

A consignação do IRS permite encaminhar uma parte do imposto a favor do Estado para uma entidade, sem qualquer custo. Ou seja, não recebe menos reembolso, nem paga mais imposto adicional, consoante o caso.

Isto é, pode atribuir a uma entidade 0,5% do IRS liquidado. Assim, em vez de o seu IRS ficar todo nas mãos do Estado, uma parte é canalizada pelo próprio Estado para a causa que optar por apoiar.

Sou obrigado a consignar o meu IRS?

A consignação do IRS é facultativa, não é obrigatória. O Estado permite aos contribuintes escolherem se pretendem ou não consignar 0,5% deste imposto de forma solidária.

Contudo, lembre-se que muitas instituições solidárias, religiosas, culturais ou ambientais, passam por diversas dificuldades para ajudar terceiros ou concretizar os seus projetos. E a consignação de IRS, muitas vezes, representa uma grande fatia do orçamento anual da instituição.

Quais os passos para proceder à consignação de IRS?

Para consignar o seu IRS, terão que selecionar a opção de consignar o IRS e identificar a respetiva entidade. A mesma pode ser efetuada em dois momentos: até 31 de março ou entre 1 de abril e 30 de junho.

Até 31 de março

Deverá dirigir-se ao Portal da Finanças, efetuar o login e aceder à secção “Comunicar entidade a consignar IRS/IVA”. Depois basta clicar no botão de pesquisa junto do campo do NIF e selecionar a entidade que pretende, dentro da lista que é apresentada. Para concluir o processo, clique em “Submeter”.

Entre 1 de abril e 30 de junho

No Modelo 3, para efetuar a consignação IRS deve preencher os dados solicitados no Quadro 11 do anexo “Rosto”.

Caso opte pelo IRS Automático, a consignação é feita na secção “Pré Liquidação”.

Em ambos os casos, são solicitadas as seguintes informações para fazer a consignação IRS:

• Tipo de entidade que pretende apoiar;
• NIF da entidade;
• Que imposto quer consignar (“IRS” ou “IVA” ou ambos).

Quais são as entidades que podem beneficiar da consignação do IRS?

Todos os anos são revistas as entidades a quem os contribuintes podem doar uma pequena percentagem do seu IRS. Após esta análise, a AT publica um ficheiro disponível no Portal das Finanças onde consta a listagem de todas as entidades certificadas para receber este benefício.

Deixamos algumas sugestões de Instituições, que pode apoiar na seguinte tabela:

Na entrega do seu IRS, seja solidário!

Com um pequeno gesto pode fazer a diferença ao ajudar quem mais precisa.

Caso necessite de ajuda no preenchimento do seu IRS não hesite em nos contactar.