ATÉ DIA 10
AT – Declaração Mensal de Remunerações
Entrega da Declaração Mensal de Remunerações referente ao mês anterior.
Segurança Social – Declaração de Remunerações
Entrega de Declaração de Remunerações referente ao mês anterior.
ATÉ DIA 14
Comunicação dos Elementos das Faturas
Comunicação dos dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior, bem como os elementos dos documentos de conferência de entrega de mercadorias ou da prestação de serviços, assim como os elementos dos recibos emitidos pelo regime de IVA de caixa.
ATÉ DIA 15
INTRASTAT- Declaração
Envio ao Instituto Nacional de Estatística da declaração referente ao mês anterior.
Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES)
Pagamento da contribuição extraordinária de solidariedade referente às pensões do mês anterior (Segurança Social).
Modelo 11
Data limite de entrega da declaração modelo 11 por parte dos notários e entidades que desempenhem funções notariais.
IVA nas Importações
Opção no Portal das Finanças pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da declaração periódica mensal do IVA, para começar a partir do mês seguinte.
IES – Informação Empresarial Simplificada
Entrega da IES/Declaração Anual referente ao exercício de 2019 pelos sujeitos passivos de:
– IRS, que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada;
ou de
– IRC, independentemente do período de tributação ser coincidente ou não com o ano civil, desde que a respetiva data limite de entrega finde antes de 15 de setembro. Também se aplica aos sujeitos passivos de IRC que tenham cessado a sua atividade e a respetiva data limite de entrega finde antes de 15 de setembro.
(Prorrogado pelo despacho n.º259/2020-XXII, de 16 de julho)
ATÉ DIA 21
IVA
Data limite para entrega da Declaração Periódica do IVA referente ao mês de julho. (Prorrogado pelo despacho n.º330/2020-XXII, de 13 de agosto)
IVA – Declaração Recapitulativa Mensal
Data limite para entrega da Declaração Recapitulativa do IVA referente ao mês anterior.
IRS – IRC (Retenções na fonte)
Data limite para entrega das quantias retidas no mês anterior, para efeitos de IRS e IRC.
IRS – Pagamento por Conta
Data limite para entrega do segundo pagamento por conta do IRS de titulares de rendimentos da categoria B, relativo ao ano de 2020.
Imposto do Selo
Data limite para entrega do imposto cobrado no mês anterior, pelas entidades com essa obrigação.
Comunicação à CGA, IP – Pensões
Comunicação à CGA,IP dos montantes pagos nesse mês referentes a pensões (cat.H), independentemente de os valores atingirem ou não, o valor de incidência da CES.
Segurança Social
Pagamento das contribuições para a Segurança Social relativas aos vencimentos do mês anterior.
FCT e FGCT
Pagamento das entregas do mês anterior referente aos trabalhadores admitidos a partir de outubro de 2013.
Banco de Portugal – COPE
Entrega das comunicações das operações e posições com o exterior no sítio do Banco de Portugal, referente às operações financeiras realizadas com o exterior durante o mês anterior.
ATÉ DIA 25
IVA – Pagamento do IVA mensal
Pagamento do IVA referente ao mês de julho (Prorrogado pelo despacho n.º330/2020-XXII, de 13 de agosto).
ATÉ DIA 30
IUC – Imposto Único de Circulação
Data limite para liquidação, do IUC, relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês.
Modelo 30
Entrega da declaração destinada a comunicar o pagamento ou a colocação à disposição, de entidades não residentes de rendimentos obtidos em território nacional durante o mês de julho.
IVA – Pedido de restituição
Último mês para entregar, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição do IVA, pelos sujeitos passivos cujo imposto suportado, no ano civil anterior, noutro Estado Membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel), desde que superior a 50€. Entrega, durante este mês e até 31 de dezembro deste ano, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição do IVA, pelos sujeitos passivos cujo imposto suportado, no próprio ano civil, noutro Estado Membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel), desde que superior a 400€ e respeitante a pelo menos três meses consecutivos.
IRC – Pagamento por Conta
Data limite para entrega do segundo pagamento por conta relativo ao ano de 2020.
