Apoio compensação às empresas pelo aumento do salário mínimo

Apoio compensação às empresas pelo aumento do salário mínimo

Para recorrer ao Apoio compensação às empresas pelo aumento do salário mínimo, as empresas terão de o registo “no prazo de 30 dias”, sob pena de verem caducado o seu direito. Só decorrido esse prazo é que se passará ao pagamento do subsídio pecuniário, que será “efetuado no prazo máximo de 30 dias contados do término do prazo” para o registo, ou seja, as transferências deverão chegar em julho.

O salário mínimo subiu em plena pandemia, mas o Governo prometeu um subsídio às empresas, que variará entre 42,3 euros e 84,5 euros por trabalhador e deverá ser pago, segundo o decreto-lei que veio fixar as regras desta medida, em julho pela Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI) ou pelo Instituto do Turismo de Portugal.

O diploma explica que novo subsídio é dirigido aos empregadores e pessoas singulares com um ou mais trabalhadores ao seu serviço, cuja remuneração, em dezembro de 2020, fosse igual ou superior a 635 euros, mas inferior a 665 euros.

Ou seja, no caso da remuneração base declarada em dezembro ter sido 635 euros, o subsídio pecuniário para as empresas será agora de 84,5 euros por trabalhador, por outro lado, se a remuneração tiver sido, nesse mês, superior a 635 euros, mas inferior a 665 euros, o subsídio é de 42,3 euros por trabalhador.

Este apoio para compensar a subida do salário mínimo pode ser cumulado com outros apoios ao emprego, incluindo os concedidos no âmbito da pandemia de coronavírus.

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