A proposta de Orçamento do Estado para 2024 deu entrada no Parlamento no dia 10 de outubro e, como já era esperado, o salário mínimo vai voltar a subir.
No âmbito do Acordo foi assumido, como objetivo primeiro, a valorização dos salários em Portugal, nomeadamente com o propósito de fazer aumentar o peso das remunerações no PIB em, pelo menos, três pontos percentuais até 2026 e de convergir com a média da União Europeia, assumindo -se ainda o objetivo de estabelecer uma trajetória plurianual de atualização da RMMG, de forma faseada, previsível e sustentada, com metas concretas anuais, com o objetivo de atingir, pelo menos, € 900 em 2026.
Assim, foi publicado o Decreto-Lei n.º 107/2023, que atualiza o valor do Salário Mínimo Nacional para 820 euros, a partir de 1 de janeiro de 2024, um acréscimo de 60 euros face ao valor atual (760 euros).
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