Imposto Único de Circulação (IUC)
O IUC é a sigla para Imposto Único de Circulação e consiste numa taxa cobrada pelo Estado a qualquer proprietário de um veículo que tenha matrícula ativa, mesmo que não circule com o carro.
Este imposto é cobrado anualmente e serve para compensar os custos ambientais e rodoviários que a condução de um veículo provoca. Por este motivo, o cálculo do IUC leva em conta a cilindrada e as emissões de CO², uma vez que estas características têm um impacto direto no ambiente e na via pública.
Os valores, geralmente, são atualizados todos os anos em janeiro e devem ser pagos até que a matrícula seja cancelada.
Que veículos pagam IUC?
Todos os tipos de veículos motorizados de passageiros e mercadorias estão sujeitos ao Imposto Único de Circulação. Isso inclui automóveis e carrinhas comerciais, mas também motociclos, embarcações a motor ou aeronaves.
Portanto, pagam IUC:
- Ligeiros de passageiros e mistos até 2.500 kg com matrícula inferior a julho de 2007;
- Ligeiros de passageiros e mistos até 2.500 kg com matrícula a partir de julho de 2007;
- Veículos de mercadorias e ligeiros mistos acima de 2.500 kg por conta própria;
- Veículos de mercadorias e ligeiros mistos acima de 2.500 kg por conta de outrém;
- Motociclos e equivalentes (ciclomotores, triciclos e quadriciclos);
- Embarcações de recreio;
- Aeronaves para uso particular.
Quando se paga o imposto?
Estando associado à data de matrícula do veículo, o IUC deve ser pago até ao final desse mês, podendo o pagamento ser feito a partir do dia 1 do mês anterior. Ou seja, para um carro com matrícula de 11 de abril, por exemplo, o IUC pode ser pago a partir de 1 de março, sendo 30 de abril o prazo limite.
Assim, se comprar um carro usado, veja bem a data de matrícula e confirme se o IUC desse ano ou do ano anterior está pago, para não ser surpreendido mais tarde.
Como se faz o pagamento?
Online
- Inicie a sessão no Portal das Finanças
- Pesquise “IUC” na barra superior de pesquisa
- Selecione a categoria “Consultar” IUC
- Clique em Consultar a situação do seu veículo
- Selecione a matrícula em causa, Clique em “Emitir” e, depois, em “Emitir para pagamento”
- No final, clique em “Imprimir o documento” e utilize as referências para pagamento no Multibanco, homebanking ou balcão dos CTT, ou pode selecionar para pagar por MB Way diretamente no portal.
Pode pagar o Imposto Único de Circulação online ou ao balcão. Se fizer a emissão do documento com os dados para pagamento do IUC online, pode pagar de imediato no Portal das Finanças com a opção MBWay ou utilizar a referência para pagar no Multibanco, por homebanking ou num balcão dos CTT.
O que acontece se não pagar IUC?
O IUC é um imposto obrigatório e o incumprimento resulta em coimas. Portanto, se deixou passar o prazo de pagamento do IUC, está sujeito a uma multa mínima de €25 e, quanto mais tempo tiver decorrido, mais pagará. Por isso, deve sempre ter este imposto em dia para evitar despesas desnecessárias e, em caso de esquecimento, tente fazer imediatamente o pagamento.
Além disso, se não tomar a iniciativa de pagar o IUC e se for chamado a pagar pela Autoridade Tributária e Aduaneira, pagará no mínimo €50. Tenha em atenção que os pagamentos do IUC anteriores à sua propriedade são da responsabilidade do dono anterior. Assim, se a Autoridade Tributária e Aduaneira tentar cobrar essa dívida, exponha a situação.
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