Imposto Único de Circulação (IUC)

Imposto Único de Circulação (IUC)

O IUC é a sigla para Imposto Único de Circulação e consiste numa taxa cobrada pelo Estado a qualquer proprietário de um veículo que tenha matrícula ativa, mesmo que não circule com o carro.

Este imposto é cobrado anualmente e serve para compensar os custos ambientais e rodoviários que a condução de um veículo provoca. Por este motivo, o cálculo do IUC leva em conta a cilindrada e as emissões de CO², uma vez que estas características têm um impacto direto no ambiente e na via pública.

Os valores, geralmente, são atualizados todos os anos em janeiro e devem ser pagos até que a matrícula seja cancelada.

Que veículos pagam IUC?

Todos os tipos de veículos motorizados de passageiros e mercadorias estão sujeitos ao Imposto Único de Circulação. Isso inclui automóveis e carrinhas comerciais, mas também motociclos, embarcações a motor ou aeronaves.

Portanto, pagam IUC:

• Ligeiros de passageiros e mistos até 2.500 kg com matrícula inferior a julho de 2007;
• Ligeiros de passageiros e mistos até 2.500 kg com matrícula a partir de julho de 2007;
• Veículos de mercadorias e ligeiros mistos acima de 2.500 kg por conta própria;
• Veículos de mercadorias e ligeiros mistos acima de 2.500 kg por conta de outrém;
• Motociclos e equivalentes (ciclomotores, triciclos e quadriciclos);
• Embarcações de recreio;
• Aeronaves para uso particular.

Quando se paga o imposto?

Estando associado à data de matrícula do veículo, o IUC deve ser pago até ao final desse mês, podendo o pagamento ser feito a partir do dia 1 do mês anterior. Ou seja, para um carro com matrícula de 11 de abril, por exemplo, o IUC pode ser pago a partir de 1 de março, sendo 30 de abril o prazo limite.

Assim, se comprar um carro usado, veja bem a data de matrícula e confirme se o IUC desse ano ou do ano anterior está pago, para não ser surpreendido mais tarde.

Como se faz o pagamento?

Online

1. Inicie a sessão no Portal das Finanças
2. Pesquise “IUC” na barra superior de pesquisa
3. Selecione a categoria “Consultar” IUC
4. Clique em Consultar a situação do seu veículo
5. Selecione a matrícula em causa, Clique em “Emitir” e, depois, em “Emitir para pagamento”
6. No final, clique em “Imprimir o documento” e utilize as referências para pagamento no Multibanco, homebanking ou balcão dos CTT, ou pode selecionar para pagar por MB Way diretamente no portal.

Pode pagar o Imposto Único de Circulação online ou ao balcão. Se fizer a emissão do documento com os dados para pagamento do IUC online, pode pagar de imediato no Portal das Finanças com a opção MBWay ou utilizar a referência para pagar no Multibanco, por homebanking ou num balcão dos CTT.

O que acontece se não pagar IUC?

O IUC é um imposto obrigatório e o incumprimento resulta em coimas. Portanto, se deixou passar o prazo de pagamento do IUC, está sujeito a uma multa mínima de €25 e, quanto mais tempo tiver decorrido, mais pagará. Por isso, deve sempre ter este imposto em dia para evitar despesas desnecessárias e, em caso de esquecimento, tente fazer imediatamente o pagamento.

Além disso, se não tomar a iniciativa de pagar o IUC e se for chamado a pagar pela Autoridade Tributária e Aduaneira, pagará no mínimo €50. Tenha em atenção que os pagamentos do IUC anteriores à sua propriedade são da responsabilidade do dono anterior. Assim, se a Autoridade Tributária e Aduaneira tentar cobrar essa dívida, exponha a situação.