PME Líder e PME Excelência

O estatuto PME Líder e PME Excelência é um selo de reputação criado pelo IAPMEI em conjunto com o Turismo de Portugal, para distinguir o mérito das PME nacionais com desempenhos superiores, com o objetivo de criar condições para desenvolverem as suas estratégias de crescimento e de reforço da sua base competitiva.

Como realizar a sua candidatura?

O estatuto PME Líder e PME Excelência é atribuído em parceria com diversos bancos a operar em Portugal. Portanto, a PME deve manifestar o seu interesse junto de um dos bancos protocolados, que, posteriormente, dará seguimento ao processo de candidatura.

A candidatura a este estatuto é sempre apresentada a partir de uma das entidades bancárias parceiras e nunca diretamente pela empresa ao IAPMEI. O representante da empresa deverá consultar o seu gestor bancário para proceder à candidatura, sendo que se trata de uma ação que pode exigir preparação e análise prévia de elegibilidade.

No entanto, este processo pode ser assessorado pelo seu contabilista, já que os indicadores de gestão que são alvo de análise, poderão estar sujeitos a melhoria envolvendo algumas medidas corretivas.

Quais os Requisitos para obter estatuto PME Líder e Excelência?

A candidatura é efetuada tendo por base o cumprimento de alguns requisitos, sendo que existem condições de acesso gerais e específicas.

Condições de acesso gerais

• Ter certificação PME
• Desenvolverem uma atividade económica enquadrada na Lista de Setores de Atividade (CAE)
• Possuir situação regularizada perante a Autoridade Tributária, a Segurança Social, o IAPMEI e o Turismo de Portugal, bem como junto de outras entidades públicas com responsabilidade na gestão de fundos públicos;
• Não se encontrar em situação de reestruturação financeira e/ou de insolvência
• Não ter salários em atraso
• Não ter sido alvo de condenação nem de punição por violação da legislação do trabalho ou pela prática de quaisquer contraordenações ambientais e do ordenamento do território
• Apresentarem pelo menos três exercícios de atividade completos

Condições específicas

PME Líder

As empresas, devem apresentar uma situação financeira sólida e sustentável, com bons indicadores de solidez e rentabilidade.

Assim, além de cumprirem as condições acima referidas devem, cumulativamente, reunir os seguintes critérios:

• Resultado Líquido positivo > 0
• EBITDA nos 2 anos em análise > 0
• Autonomia Financeira (Capitais Próprios/Ativo) ≥ 30,00%
• Rendibilidade Líquida Capital Próprio (Res.Líq/Cap.Próp) ≥ 2,00%
• Dívida Financeira Líquida / EBITDA (NetDebt/EBITDA) ≤ 4,50
• EBITDA / Ativo ≥ 2,00%
• EBITDA / Volume de Negócios ≥ 2,00%
• Volume de Negócios ≥ 1 milhão de euros
• º de Trabalhadores da empresa ≥ 8
• Notação de risco atribuída pelas Sociedades de Garantia Mútua ≤ 7

PME Excelência

Por outro lado, não é necessária a apresentação de candidatura ao Estatuto PME Excelência, uma vez que as empresas são selecionadas pelo IAPMEI e pelo Turismo de Portugal a partir do universo PME Líder, devendo as empresas, enquadráveis pelo IAPMEI ou pelo Turismo de Portugal cumprir, cumulativamente, os seguintes critérios:

• Autonomia Financeira (Capitais Próprios/Ativo) ≥ 37,50%
• Rendibilidade Líquida do Capital Próprio (Res.Líq/Cap.Próprio) ≥ 12,50%
• Dívida Financeira Líquida / EBITDA (NetDebt/EBITDA) ≤ 2,50
• EBITDA / Ativo ≥ 10,00%
• EBITDA / Volume de Negócios ≥ 7,50%
• Crescimento do Volume de Negócios ≥ 0
• Notação de risco atribuída pelas Sociedades de Garantia Mútua ≤ 5

Quais as vantagens do estatuto PME Líder e de Excelência para uma empresa?

Este estatuto oferece seguramente prestígio e várias vantagens competitivas para as empresas que o obtêm, fortificando a sua imagem e destacando-as no mercado empresarial em Portugal, nomeadamente:

– Acesso a linhas de financiamento específicas e condições mais favoráveis de crédito.

– Maior visibilidade e reconhecimento no mercado, o que pode contribuir positivamente para a reputação da empresa e abrir portas para novas oportunidades de negócio.

– Atrair potenciais investidores e parceiros de negócio, que vêm a certificação como um indicador de posicionamento de mercado, qualidade e confiança.

Em conclusão, sempre que uma PME cumpra os requisitos, consideramos de extrema importância e benéfico para uma empresa a obtenção de estatuto PME Líder ou Excelência.

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